Companhias da UE poderão participar de concorrência em pé de igualdade com as do país; regra atual prevê travas a estrangeiros
Caso seja ratificado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai facilitar o acesso de empresas europeias a licitações e contratos dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo um resumo divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela UE, o acordo busca tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos”, além de “abrir mercados de ambos os lados”. Do outro lado, a União Europeia afirma que também ofereceu aos fornecedores do Mercosul “acesso recíproco” ao mercado de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco na esfera federal. Haverá regras de transição para que os envolvidos se adaptem às regras no capítulo. O acordo ainda terá que ser ratificado.
Na prática quando entrar em vigor, o tratado deve abrir as portas para que as empresas europeias participem em pé de igualdade com companhias brasileiras nas concorrências públicas no país, um mercado estimado em R$ 78 bilhões de reais por ano só no âmbito da União.
Pelo acordo empresas europeias poderão participar de certames no Brasil, como se fossem brasileiras e vice-versa. O texto negociado determina que as empresas europeias não poderão receber tratamento discriminatório.
De acordo com interlocutores que acompanharam as negociações, os europeus manifestaram especial interesse nas licitações de obras públicas, saúde e veículos automotores e tratores. No entanto, determinados setores, como ciência e tecnologia, alguns segmentos da saúde poderão ter o seu acesso restrito ou até mesmo vetado aos europeus.
Fonte: Isto É Dinheiro/Estadão