O livro Acordos administrativos no Brasil – teoria e prática, coordenado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e do IDP Gustavo Justino de Oliveira e organizado pelo mestre em Direito do Estado pela USP Wilson Accioli de Barros Filho, destrincha os contornos, funções, limites e extensão dos acordos.
Na introdução à obra, o autor afirma que o Direito Administrativo do século XXI tem dois grandes eixos: o consensualismo na Administração pública e o novo contratualismo administrativo.
Nesse cenário , é preciso desenvolver a figura do acordo administrativo como uma nova categoria do Direito Administrativo brasileiro. Contudo, ainda há muitas dúvidas sobre acordos administrativos, ressalta o coordenador da obra. Entre elas, se o conteúdo é negociável ou se é um “acordo por adesão”; se os termos podem ter conteúdo sancionatório e quais os limites do Judiciário na revisão dos compromissos.
Os artigos compilados na obra buscam responder a algumas dessas questões. O livro está organizado em duas partes. A primeira busca sistematizar os aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda demonstra como os termos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira e argumenta como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria, que seja capaz de dar conta dos desafios e problemas que o uso dos acordos suscita no cotidiano do administrador público.
Autor: Gustavo Justino de Oliveira e Wilson Accioli de Barros Filho
Editora: Almedina