A calamidade decretada na Saúde Pública do Acre foi prorrogada por 3 meses, de acordo com ato do governador Gladson Cameli publicado no Diário oficial do Estado nesta segunda-feira. Os contratos com fornecedores e prestadores de serviços assinados no governo do PT continuarão sendo aditivados. Outras contratações do novo governo não serão precedidas de licitações, a exemplo do que ocorre desde Janeiro. O governador e o secretário Alisson Bestene justificaram, à época, que mais de 600 servidores foram aposentados e mais de 1,7 mil exonerados entre 2015 e 2018 no estado. Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades, inclusive por terceirizadas.
A calamidade foi saída encontrada pelo governo diante, também, do agravamento da crise financeira. O termo é definido por um decreto de 2010, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define características e pré-requisitos para esse tipo de medida.
Por mais que a crise seja real, com a falta de credibilidade perante boa parte da opinião pública, não está sendo fácil convencer a população de que a medida é necessária como forma de pressionar o Estado sob pena de toda a rede de assistência à saúde da população entre em colapso.
Fica a dúvida, a crise que se bate sobre o Estado do Acre pode também estar comprometendo os serviços básicos de Saúde em outros Estados da Federação e abalar o sistema de Saúde, como um todo.
Fonte: Acre jornal.com