O Brasil apresentou na última 5ª feira, sua proposta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, “trata-se de sinal da prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao processo de acessão ao instrumento, bem como da importância para o Brasil do Sistema Multilateral do Comércio, em contexto em que se busca seu fortalecimento em preparação para a XII Conferência Ministerial da Organização.
De acordo com a nota, a oferta revisada amplia o número de órgãos e entidades da administração pública que se comprometem a realizar contratações públicas abertas à participação de fornecedores dos países-membros do acordo, abrangendo bens, serviços e obras públicas.
“A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, bem como incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no País.”
Segundo o comunicado, a adesão do Brasil ao Acordo está em linha com as recomendações da OCDE relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate a práticas anticompetitivas em licitações públicas.
O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países e territórios aduaneiros autônomos. O pedido de adesão do Brasil ao GPA foi feito em maio de 2020.
Fonte: Isto É