Uma Comissão de Juristas foi criada no início deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública.
Essa comissão de Juristas deve agora trabalhar com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para desenvolver um pacote de projetos de lei com a finalidade de evitar fraudes e desvio de dinheiro, atualizando leis e eliminando brechas que favoreçam a corrupção.
Na última terça-feira, as comissões reuniram-se para fazer um balanço das propostas de aperfeiçoamento do sistema de controle da administração pública.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, disse que o trabalho desenvolvido trará mais transparência à aplicação de recursos federais:
“O objetivo é melhorar os instrumentos de fiscalização, controle, os instrumentos legais, dar mais transparência aos atos de aplicação de recursos públicos federais, o que vai acabar repercutindo nas administrações estadual e municipal, e também permitir de todas as formas, que haja um maior e um melhor, e mais eficiente controle social.”
O ministro do TCU, Bruno Dantas, coordenador da comissão de juristas, afirma que as medidas propostas devem focar a gestão e o controle dos órgãos públicos. Segundo ele, já há projetos em análise no Congresso Nacional que tratam do tema de administração, e eles serão incluídos no pacote de medidas que será desenvolvido pelas comissões:
“A grande verdade é que existem inúmeros projetos de lei em tramitação que já dão o devido tratamento adequado a essa temática. O que a comissão de juristas vai fazer é analisar os projetos de lei que existem em tramitação, fazer um filtro técnico daquelas matérias que poderiam ser priorizadas e vamos apresentar ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, apresentar a nossa visão, a nossa leitura sobre esses projetos.”
O ministro Bruno Dantas afirmou, ainda, que a Comissão dos Juristas já analisa a nova lei das agências reguladoras, que foi aprovada no Senado, e está em análise por uma comissão especial na Câmara:
“Uma das maiores críticas que se faz é que, algumas pessoas sem o devido preparo técnico são nomeadas para a diretoria das agências, e nós temos algumas ideias para melhorar isso.”
Para ajudar no trabalho conjunto da Comissão de Juristas e da Comissão de Fiscalização e Controle, elas vão desenvolver um portal para que a sociedade denuncie atos ilícitos envolvendo a administração pública e a aplicação de recursos federais.
Fonte: Câmera dos Deputados – Brasília/DF