A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu nesta semana, o PL 7814/17, que trata da implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada.
A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), determina que os serviços de saúde pública e privada deverão implantar um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em sua Central de Material e Esterilização (CME). Segundo o autor, o objetivo é regulamentar e informatizar o registro das etapas imprescindíveis para a esterilização de instrumentais cirúrgicos e afins na rede hospitalar.
O objetivo da audiência pública foi a apresentação do atual cenário encontrado pelas autoridades sanitárias do País com relação às condições encontradas no registro de informações oferecidas pelos ambientes hospitalares, além de apresentar soluções já adotadas pelo governo com relação ao registro automatizado de identificação, captura e compartilhamento de informações.
Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil sugere padrões globais de identificação em audiência pública na Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil participa deste debate sobre o Projeto de Lei nº 7814/2017, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências. Com a proposta de implantar um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em Centrais de Material e Esterilização (CME), incluindo a recepção, inspeção, limpeza, desinfecção, esterilização, armazenamento, distribuição, transporte e gerenciamento de resíduos dos produtos para a saúde, os equipamentos, artigos e instrumentais cirúrgicos passíveis de processamento individual ou por kits e por leitura óptica, além da correta codificação de instrumentais e artigos de assistência ventilatória, enxovais e órteses próteses e materiais especiais (OPME), entre outros.utilizados em todas as suas unidades de atendimento.
A contribuição da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil está em recomendar padrões globais de identificação e captura de dados para rastreabilidade dos produtos, desde sua fabricação até a administração aos pacientes, permitindo assim, segurança aos pacientes. “Os padrões GS1 são a base para automação de processos operacionais, visibilidade e rastreabilidade em todas as etapas do processo logístico, e possibilitam também a redução de custos logísticos e administrativos”, afirma Marcelo Sá Oliveira, executivo de negócios da GS1 Brasil.
Fontes: Câmara dos Deputados/DF e Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil