Com o objetivo de integrar as unidades de compras públicas nos três poderes e nas esferas federal, estadual e municipal, foi lançada a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP). A iniciativa governamental foi anunciada no III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, realizado pelo Ministério do Planejamento, em Brasília.
O secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin ,destacou o caráter colaborativo da RNPC, uma ferramenta que pode ser acessada em site próprio e que possibilitará, principalmente, o compartilhamento de informações e a capacitação dos agentes públicos que atuam na área.
“A ideia é que a Rede possa agregar os agentes que lidam no dia a dia com licitações e compras públicas uniformizando procedimentos, definindo estratégias de capacitação e constituindo espaços onde a informação possa estar à disposição de todos”, disse o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin.
Totalmente colaborativa, a rede pode ser acessada no endereço do Comprasnet , o Portal de Compras do Governo. A ferramenta gera aos participantes a consolidação de compras, além de capacitar e profissionalizar os agentes públicos que atuam na área. Na medida em que novos órgãos se integrarem, serão disponibilizadas mais informações de processos licitatórios.
Entre os benefícios destacam-se: a consolidação e padronização de informações no portal único de compras; a redução de gastos com aquisições; a participação na rede de capacitação e formação dos agentes de compras públicas; a ampliação da transparência e controle social; o acesso a ferramentas automatizadas que facilitam a identificação de irregularidades e fraudes; e acesso às bases de informações sobre compras públicas federal, estadual e municipal e a cruzamentos de dados para apoio à compra pública.
As compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira. Elas são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local.
Mapeamento realizado pelo Planejamento apontou mais de 60 sistemas de compras públicas em uso no País com métricas e indicadores diversos. Apesar disso ainda existem municípios que não utilizam ou desconhecem esses sistemas, mantendo seus processos de compras de forma presencial. A RNCP pode beneficiar os seus participantes dando conhecimento a ferramentas de apoio, a sistemas, informações sobre boas práticas, além de métodos inovadores de contrações.
No fórum, foram realizados debates sobre a melhor aplicabilidade dos recursos da União em prol de melhores e efetivos resultados para os estados e municípios. O diretor de Desenvolvimento do Serpro, Antonio Luiz Fuschino, participou da abertura, direcionada aos órgãos que integram a rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento. Hoje, a Rede Siconv tem registrado 79 Termos de Cooperação Técnica, assinados com 20 estados, 26 associações municipalistas e 25 órgãos de controle. De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, mais de meio milhão de propostas estão cadastradas no sistema e mais de R$ 80 bilhões foram repassados pelo governo federal nos últimos anos.
Transparência
À medida que novos parceiros integrarem à Rede e contribuírem no envio de dados oficiais de seus processos e sistemas, a Rede será capaz de aumentar ainda mais a transparência de compras públicas no país, favorecendo, ainda, fornecedores que queiram vender para o governo em uma visão simples e unificada do que está sendo comprado pelos órgãos nos diversos sistemas existentes no Brasil.
Como participar da Rede?
O interessado deverá manifestar seu interesse em aderir à RNCP no endereço do Comprasnet por meio do preenchimento do formulário, na opção “quero participar”. Em seguida, a instituição deverá seguir os procedimentos de assinatura da documentação para participar da Rede, conforme instruções recebidas.
A Rede Nacional conta com apoio de parceiros como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Instituições que já aderiram à Rede:
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União
Escola Nacional de Administração Pública
Caixa Econômica Federal
Confederação Nacional de Municípios
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Estados de São Paulo/Rio de Janeiro/Minas Gerais/Mato Grosso/Rio Grande do Sul e Distrito Federal
Fonte: Ministério do Planejamento