Há ocasiões em que o mais adequado é a reflexão. Olhar o passado, identificar os pontos de inflexão, vislumbrar o modo mais acertado de trilhar o futuro. E, principalmente, alinhar o presente.
Essa é a ocasião deste dia. 25 de outubro de 2019, o último dia (útil) de vigência do Decreto nº 5.450/05, bastião do regramento do pregão eletrônico para a administração pública federal. Em seu lugar, a partir do próximo dia 28, insurge o Decreto nº 10.024/19, um diploma bastante distinto de seu anterior.
Poderia, doravante nessa reflexão, adentrar nos meandros técnicos do novo decreto. Discorrer, uma vez mais, sobre o aspecto colegiado de construção da norma, salientando seus quase 10 meses de gestação, e suas 28 versões. Deslindar o desafio que foi, em conjunto com Andrea Ache, Wesley Lira (e equipes) e sob a confiança de Cristiano Heckert e Paulo Uebel, capitanear o projeto de revisão normativa. Mas não é esse o mote. A ocasião pede outro tipo de foco, que traga, conjeturo, insights mais profundos, menos tecnicistas.
Fechemos esse ciclo, simbolizado pela estagnação de uma norma que remanesceu 14 anos incólume, como se nascida perfeita fosse. Minha esperança – digo logo – é que o novo decreto seja alterado com a fluidez que exige a própria evolução social. E, continuo, inauguremos uma nova era nas contratações governamentais. Esse sim, o mote deste texto.
Uma contratação pública, corolário óbvio da natureza da avença administrativa, possui duas partes. A própria administração pública, representada por seus órgãos e entidades, e o segundo setor, geradores da riqueza do País. E, paradoxo claro, na conformação das diretrizes e dos sistemas próprios às licitações, as empresas, em seus diversos portes e naturezas, tiveram oportunidade de diálogo reduzido. As estratégias de contorno foram a formação de lobbies, mais favoráveis a quem se dispunha a tal, e a quem detinha maior pujança econômica.
Pois bem, que esse novo ciclo dirima esse modelo, é o que se prenuncia. E que o diálogo com o mercado seja claro, institucionalizado, e efetivo. O desafio, longe de um discurso demagógico, é a sedimentação de canais de comunicação que transcendam as audiências públicas, que sejam, sim, perenes, cotidianos, transparentes, sujeitos ao controle social.
A mim, apraz a dinâmica de um laboratório de inovação em compras públicas, capaz de atrair os diversos segmentos (primeiro, segundo e terceiro setores) para que possam propor soluções em prol da maximização da relação de agência com o cidadão. O norte a seguir, agora com espeque no binômio presente – futuro, é tratarmos as contratações governamentais com o zelo devido às políticas públicas. E, por derradeiro, que a Administração possa delimitar bem os seus problemas. E que o mercado possa apresentar as melhores soluções.
Vamos em frente.
Fonte: Renato Fenili