De acordo com a Constituição brasileira, todo cidadão tem direito universal à saúde, porém, nem sempre o paciente consegue o remédio ou tratamento adequado e a justiça tornou-se uma via bastante procurada para resolver esses problemas.
Na chamada judicialização da saúde, a pessoa que precisa de medicamentos, exames, cirurgias, tratamentos e não consegue pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados, recorre à justiça para obtê-los. A ação tem maior demanda por remédios de alto custo que estão fora da lista do SUS ou ainda não tem registro na ANVISA.
A prática acontece desde 1980, porém, vem crescendo em ritmo acelerado nos últimos anos. Estima-se que em 2016, o Ministério da Saúde gastou 7 bilhões de reais com a judicialização, o que desestruturou o planejamento do governo federal para a pasta da saúde, segundo o Ministro Ricardo Barros. De 2010 até 2015 houve uma aumento de 727% nos gastos referentes a prática da judicialização de medicamentos no país.
No estado de São Paulo, de acordo com indicadores da Secretaria Estadual de Saúde, 1.2 bilhões de reais foram gastos em 2016 para atender as demandas judiciais da saúde. O que deveria ser tratado como uma exceção, a judicialização tornou-se uma prática amplamente difundida e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, desde meados de 2016 vem adotando novas ações para fazer o que se denominou uma “contenção saudável”, ou seja, garantir os direitos do cidadão quando realmente for necessário e coibir as fraudes que assolam o sistema.
Universidade de São Paulo também participa de iniciativa para “contenção saudável” da judicialização
Desde abril de 2016, a Universidade de São Paulo se estrutura para elaborar laudos técnicos sobre a eficácia de determinados medicamentos que a justiça obriga o Estado fornecer. De forma isenta e técnica, estes laudos apresentem evidências clínicas que justifiquem ou não a prescrição de um medicamento, solicitado pela Justiça. “Atualmente a Secretaria atende a mandados judiciais para a entrega de produtos completamente sem conexão com o tratamento clínico de pacientes, a exemplo de sabão, antissépticos bucais, absorventes íntimos, pilhas alcalinas, amido de milho, álcool gel e achocolatados diet, entre outros, segundo profissionais da Secretaria de Saúde do Estado.
Tecnologia da Informação – Parceria entre Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Ministério Público
Em novembro do ano passado, foi firmada uma parceria entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público com o objetivo de identificar fraudes e desvios nas ações de judicialização. Com o uso intensivo de ferramentas de tecnologia da Informação, o Governo pretende desenvolver um banco de dados onde todas as informações das ações como: as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos e locais da propositura da ação estarão integrados e disponíveis para consulta pelos órgãos competentes.