O Ministério da Economia quer ampliar as funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Como explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, também presidente do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, o objetivo é facilitar a participação de qualquer fornecedor.
“O Portal Nacional de Contratações Públicas já é um instrumento de transparência para a sociedade, mas existem outras funcionalidades previstas, como o Registro Cadastral Unificado, que será uma grande revolução para o mercado fornecedor”, disse Heckert. “Com esta nova ferramenta digital, será necessário somente um cadastro para participar de todas as licitações realizadas no Brasil, o que simplificará para todos os empresários que vendem para a Administração Pública”, complementou.
Lançado em agosto deste ano, o PNCP tem o objetivo de ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios. Segundo o secretário, no futuro o Portal também será a ferramenta para a realização das licitações e para a gestão de contratos em todo o Brasil. Por isso, a gestão da solução é de responsabilidade do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que conta com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, estados e municípios.
Até o momento, a solução já conta com mais de 4 mil avisos de contratação e mais de 1 mil contratos divulgados. Além disso, 61 soluções tecnológicas de compras públicas já estão cadastradas e, portanto, aptas a inserir dados para divulgação.
Órgãos federais são convocados a contratarem soluções tecnológicas inovadoras
A Escola Nacional de Administração Pública abriu uma chamada especial para estimular órgãos da administração federal a utilizarem o marco legal das startups (LC 182/21) e contratarem empresas de inovação para trabalharem na solução de problemas.
Serão selecionados seis projetos que contarão com o apoio da Enap na adequação do problema e na preparação do edital. A inscrição deve ser feita no site gov.br/desafios, até 5 de dezembro. Podem se inscrever órgãos federais dos Três Poderes, desde que a solução inovadora de base tecnológica não demande investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.
Entre janeiro a maio de 2022, serão realizadas as competições de inovação aberta para startups e empresas de negócios inovadoras que trabalharão na busca de solução para esses desafios. Segundo a Enap, o objetivo final dessa competição é que o órgão celebre o contrato público com a startup e solucione, de forma inovadora, seu desafio. Essa etapa ocorrerá de maio a julho de 2022. Os órgãos deverão destinar recursos no valor de, no mínimo, R$ 100 mil e, no máximo, R$ 1,6 milhão para a contratação da solução. A ideia é que sejam contratadas soluções prontas ou quase prontas, com produto já desenvolvido ou na fase de protótipo funcional.
Fonte: Ministério da Economia e ENAP