Em meio a pressões para flexibilizar regras fiscais e ampliar os investimentos públicos, começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-27) para suspender por dois anos o teto do gasto público. De autoria de um grupo de senadores, encabeçado por partidos da oposição, a PEC foi apresentada em março e lida no plenário na última 5ª feira.
Na proposta, os senadores justificam que as condições econômicas e sociais no Brasil mudaram drasticamente em relação a 2016, quando o teto foi instituído. A medida impede que o gasto público cresça acima da inflação.
Os parlamentares alegam, ainda, que vários países foram obrigados a adotar medidas para estimular a atividade econômica e proteger a população mais vulnerável por causa dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Em outra frente, também nesta semana, parecer técnico da Câmara e do Senado levantou a discussão de eventual prorrogação do decreto de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro de 2020. O ato permite a abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento da pandemia. Esses créditos não pressionam o teto de gastos devido ao caráter excepcional.
Por se tratar de emenda constitucional, a proposta de suspender o teto de gastos precisa ser aprovada por quórum qualificado na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem reiterado sua posição contrária à flexibilização do teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também defende a manutenção do teto e recomendou ao governo, nesta semana, não fazer manobras fiscais com o uso de sobras no orçamento, decorrentes da abertura de créditos extraordinários para outros fins.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) diz que a análise dessa PEC é uma “questão prática”.
— É fundamental criar mecanismos para tentar reconstituir a economia e o Estado brasileiro fora da pandemia. Só estamos sendo práticos. Práticos para viabilizar o Estado brasileiro. A “gripezinha” já atravessou mais de 100 mil mortes, e há a projeção de 200 mil pessoas mortas até o fim do ano. Não sabemos quando vai ser a retomada da economia, não dá para combinar com o vírus.
Com pressão por fim do teto de gastos, estado de calamidade pode seguir em 2021
Com o aumento crescente das pressões dentro e fora do governo para ampliar os gastos públicos por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), uma possibilidade que começou a ser colocada sobre a mesa é a prorrogação do estado de calamidade pública para o próximo ano.
Por enquanto, no Congresso, parlamentares não discutem a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública. Líderes ouvidos pelo Globo dizem que essa questão não foi sugerida pelo Palácio do Planalto ou tratada em qualquer reunião.
Fonte: Globo /Agência Senado