Representantes da ANVISA participam de encontro internacional que aborda novo instrumento global para sistemas regulatórios de saúde.
A ANVISA participou, entre os dias 25 e 27 de outubro, da reunião dos Grupos de Trabalho de discussão sobre a nova ferramenta global de benchmarking de sistemas regulatórios de saúde.
O encontro ocorreu na sede da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em Washington (EUA). A reunião faz parte de uma série de debates realizados durante este ano para a unificação dos instrumentos de avaliação de autoridades e de processos regulatórios já utilizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, na região das Américas, pela Opas.
Para a missão, foram destacados três profissionais da ANVISA, com expertise nas áreas de gestão, qualidade, regulação e controle sanitário.
O encontro tem como resultado a finalização de uma proposta de ferramenta, dividida em nove blocos de funções regulatórias. O objetivo é mensurar uma série de indicadores qualitativos e quantitativos relacionados ao nível de maturidade das autoridades regulatórias nacionais. A proposta deve seguir, ainda neste ano, para a fase de consulta pública frente aos Estados Membros – momento em que, mais uma vez, os profissionais da ANVISA e de outros órgãos brasileiros poderão se manifestar frente aos conteúdos e parâmetros da ferramenta.
Funções Regulatórias
As nove funções regulatórias propostas pela OMS são:
- Sistema regulatório nacional
- Registros e autorizações para produtos
- Farmacovigilância
- Vigilância e controle do mercado
- Licenciamento de estabelecimentos
- Inspeção
- Acesso a laboratórios e testagem
- Avaliação de pesquisas clínicas
- Mecanismos nacionais de liberação de lotes
Fonte: Ascom/ANVISA