Na última sexta-feira (16), o Senado realizou uma sessão de debates sobre o Projeto de Lei 872/2021, apresentado no mês de maio pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que visa regulamentar o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial nos setores comerciais e industriais do Brasil.
O Plenário tinha parâmetros a serem considerados para a aplicação do aprendizado de máquina no país, incluindo proteção de privacidade e dados pessoais, transparência e garantia de intervenção humana, caso feito necessário. Ao todo, o texto recebeu 17 emendas desde sua publicação.
Representantes dos setores público e privado estavam presentes na reunião, afirmando que a nova legislação deve ser capaz de garantir princípios éticos e segurança jurídica sem limitar o desenvolvimento da tecnologia.
“É fundamental que tenhamos estratégia para avançar sem a imposição de barreiras que nos deixem para trás em relação ao resto do mundo”, argumentou Luís Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia.
Essa questão pode ser um obstáculo para que o projeto seja aprovado este ano. Uma das emendas, apresentada pelo senador Styvenson Valentim reforça a necessidade de supervisão humana nos sistemas da inteligência artificial, mas Rafael Krug, da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), criticou esse argumento.
O diretor da entidade representativa de tecnologia afirma que a supervisão humana inviabilizaria uma série de aplicações da IA:
Não poderemos ter cidades inteligentes, com controle inteligente de tráfego, por exemplo. Não poderemos ter exploração espacial com foguetes automáticos ou carros autônomos porque teria sempre que ter interação do ser humano. Da mesma forma, a agricultura seria afetada.
Izalci Lucas acredita que essa regulamentação não tem condições de receber aprovação este ano, ressaltando dados que indicam um cenário desfavorável devido à falta de mão de obra qualificada no Brasil. De acordo com o parlamentar, apenas 9% da população jovem brasileira faz curso técnico. Dos 91% restantes, apenas 20% fazem faculdade.
A Sessão de Debates Temáticos encerrou sem os votos do relator Eduardo Gomes, portanto, os parlamentares esclarecem que haverá um novo debate em breve. Vale lembrar que o PL nº 872 de 2021 já fora debatido em maio, contudo, em função de lacunas sobre a regulação da tecnologia, acabou sendo adiado para a última data.
Segundo o autor do texto, a iniciativa pretende impulsionar o desenvolvimento sustentável, com grandes aplicações na agricultura; as pesquisas no setor da saúde e o desenvolvimento tecnológico e do empreendedorismo, além da eficiência de serviços prestados à população.
Fonte: Tudo Celular