Um dos principais objetivos do Sistema Nacional de Educação é dar mais clareza à distribuição de tarefas. No formato atual, as prefeituras geralmente ficam com a educação infantil (creche e pré-escola) e parte do ensino fundamental. Já os Estados costumam gerir parte do fundamental e o médio. Essa divisão, porém, varia entre uma região e outra. O Governo Federal, por sua vez, é responsável por articular políticas educacionais, além de dar apoio técnico e financeiro.
O SNE delimitará as atribuições de cada esfera na educação tanto em relação à operacionalização da rede quanto em relação a avaliações. A medida determina que cabe à União coordenar o sistema e oferecer assistência técnica e financeira às unidades da federação e aos municípios. Além disso, a União será responsável por gerir o sistema nacional de avaliação.
Chamado de SUS da Educação o SNE é uma demanda antiga da área e estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Segundo a lei, desde 2016 o sistema já deveria ter sido instituído. Com atraso considerável, o projeto de lei que cria o SNE foi aprovado por unanimidade pelo Senado, em março de 2022.
O SNE tem objetivos auspiciosos: erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura para todas as escolas públicas do país, promover valorização dos profissionais da educação, entre outros.
Ao garantir infraestrutura para todas as escolas públicas do país, a exemplo do SUS, o Sistema Nacional de Educação irá demandar um número considerável de licitações públicas, cujos editais estarão voltados para suprir as inúmeras necessidades por produtos e serviços para equipar e capacitar as escolas, de acordo com o novo sistema.
Surge assim, um mercado licitatório de amplas dimensões que irá movimentar empresas em todo o país, que atuam em diversos segmentos, cujos produtos e serviços poderão ser licitados em escalas consideráveis para atender a rede pública de educação.
Assim como no SUS, são previstas comissões bipartites (as Cibes, com Estados e municípios) e tripartites (as Cites, que incluem também a União). Esses serão os fóruns responsáveis por fixar parâmetros, diretrizes educacionais e aspectos operacionais, administrativos e financeiros do regime de colaboração, com vistas à gestão coordenada da política educacional.
Também está previsto no projeto o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ): o valor mínimo que o poder público precisa investir por aluno com vistas a uma educação de qualidade.
Fonte: Isto é Dinheiro, Estadão e Fundacred