A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para discutir a compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.
O debate foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Segundo ele, uma licitação para importação de medicamentos usados no tratamento de algumas doenças raras, no início do ano provocou uma disputa entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“As normas da Anvisa proíbem distribuidoras que não tenham o aval do laboratório produtor de comercializar os fármacos no Brasil; mesmo assim, nesta licitação, foi selecionada uma fornecedora que não atendia a esse critério”, explicou Vidigal. O caso foi parar na Justiça e a Anvisa foi obrigada a emitir uma autorização excepcional para a aquisição dos medicamentos.
Para o deputado, as explicações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas empresas se contradizem ou são pouco claras. “Acreditamos ser de extrema relevância que esta comissão busque esclarecimentos sobre o que efetivamente ocorreu e reflita se há limitações legislativas que possam ser superadas para evitar que situações semelhantes possam se repetir em prejuízo dos cidadãos brasileiros”, disse Vidigal.
Ministro da Saúde confirma risco de desabastecimento de medicamentos para doenças raras
Ricardo Barros reclamou de processos judiciais que impedem a conclusão do processo de compra de alguns remédios. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o risco de desabastecimento de medicamentos para pessoas portadoras de doenças raras, em encontro com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.
Barros, afirmou que o risco de desabastecimento ocorre por conta da judicialização da questão. “Nós temos uma decisão judicial para comprar, abrimos a compra, e as empresas estão disputando na Justiça o resultado da licitação”, explicou. “Então, lamentavelmente nós corremos o risco de desabastecimento desses medicamentos, porque não conseguimos concluir os processos de compra, porque as empresas estão disputando na Justiça direitos de exclusividade que nós entendemos não deveriam prevalecer”, completou.
“O ministério não pode ser obrigado a comprar mais caro o medicamento porque um determinado produtor tem um representante exclusivo que quer cobrar mais caro”, acrescentou ainda o ministro.
Segundo, o deputado Padre João (PT-MG) muitas pessoas com doenças raras têm decisão judicial favorável a elas, e o ministério não acata a decisão. “Muitas pessoas estão morrendo no Brasil inteiro porque os medicamentos estão suspensos, há seis meses, três meses”, relatou. “Quando a pessoa recebe o medicamento ela tem uma vida normal, pode trabalhar. Com a falta do medicamento, vem tantas outras doenças, oportunistas”, complementou.
Fonte : Câmara dos Deputados/DF