Microempreendedores individuais, agricultores familiares e economia solidária contam com o apoio da vigilância sanitária para regularizar seu negócio.
Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária.
O coordenador do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária da Anvisa, Edson Donagema, ressalta que empreendedores e consumidores só têm a ganhar com a regularização e que o procedimento não é complicado como as pessoas costumam imaginar.
“A regularização não é um bicho de sete cabeças e beneficia todos os envolvidos. De um lado, garantimos a manutenção dessas atividades econômicas que são fontes de renda importantíssimas e, de outro, asseguramos nosso papel de proteger a saúde, minimizando os riscos sanitários aos quais a população está exposta”, afirma.
Inclusão produtiva com segurança sanitária
O projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária vem aprimorando, desde 2011, as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) junto aos empreendimentos da população de baixa renda que enfrentam dificuldades para entrar no mercado formal. A intenção agora é consolidar a abordagem de uma vigilância orientadora, focada nos riscos aos quais estão sujeitos os consumidores e preocupada em racionalizar a burocracia para a regularização. Os agentes da vigilância sanitária dedicam-se, sobretudo, a informar e a esclarecer, priorizando a orientação de atividades que apresentam maior risco à saúde da população.
A iniciativa da Anvisa conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Sempe/MDIC).
Regularização segundo o potencial de risco
As atividades consideradas de baixo risco exercidas por microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos de economia solidária podem ser regularizadas automaticamente, sem a necessidade de inspeção prévia. Isso se tornou possível a partir da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 153/2017, norma da Anvisa que ajudou a simplificar a vida de quem deseja empreender em áreas de interesse da vigilância sanitária.
A regularização sanitária das atividades consideradas de alto risco continua sendo realizada mediante vistoria prévia do estabelecimento. A RDC 153/2017 não alterou o procedimento nesses casos. O risco está relacionado ao potencial de causar danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio.
A lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares, está reunida na Instrução Normativa 16/2017. A classificação permite que as Vigilâncias Sanitárias dos municípios, estados e Distrito Federal adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade.
Fonte: ANVISA/ASCOM