Projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos três itens em pauta na sessão deliberativa do Senado de quinta-feira (3), às 11h. O PL 4.673/2019, conta com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
“Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam”, salienta Mara Gabrilli em seu relatório.
Caso seja aprovado no Plenário do Senado sem alterações de mérito, o PL 4.673/2019 segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado