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COVID-19 In Foco

Mais de 40% das compras do governo em 2020 não tiveram licitação

In Club
Por In Club Posted on 25 de agosto de 2020
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Devido à pandemia, presidente Jair Bolsonaro editou MPs que flexibilizam normas da lei de licitações. Ministério da Saúde lidera compras

Em 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro até agora desembolsou mais de R$ 5,9 bilhões em compras sem licitação, ou seja, quando o contrato é feito diretamente entre o governo e quem vai prestar o serviço.

O valor representa 40,7% do total das compras realizadas. É o que mostram os dados do Portal da Transparência entre 1º de janeiro a 5 de junho deste ano.

De acordo com o portal, durante o período, o governo federal desembolsou R$ 14,6 bilhões em todas as modalidades de compra, seja com dispensa de licitação, abertura de concorrência ou pregão, por exemplo.

Por conta da pandemia de Covid-19, em março, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 926, que autoriza o governo a fazer compras, sem licitação, de produtos necessários ao combate à doença.

Pelo texto, não será preciso realizar licitação “para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, diz também que, para compras destinadas à pandemia, o prazo de licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, pode ser reduzido pela metade.

Além disso, Bolsonaro editou a MP nº 961, que permite o pagamento antecipado de compras públicas durante a pandemia do coronavírus. A medida vigora desde maio, mas ainda está sob análise do Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares até o início de setembro para não perder a validade. A medida diz que o pagamento de licitações poderá ser antecipado em duas ocasiões:

  • quando for condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou
  • quando propiciar significativa economia de recursos.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com a pandemia, algumas empresas prestadoras de serviço passaram a exigir pagamento antecipado.

“Neste momento, a gente tem se deparado com situações que o mercado está exigindo pagamento antecipado, e a administração pública, até então, não tinha os instrumentos”, explicou.

Ministério da Saúde lidera compras sem licitação

O Ministério da Saúde é a pasta do governo federal que mais desembolsou recursos para fazer compras com dispensa de licitação entre janeiro e junho deste ano.

De janeiro a junho deste ano, o órgão gastou R$ 3,3 bilhões, ou seja, mais da metade (56,2%) do valor total já gasto com o governo em compras na modalidade.

O Ministério da Saúde informou que “as aquisições realizadas por dispensa de licitação para o combate à pandemia estão concentradas em insumos e equipamentos, como ventiladores pulmonares, testes sorológicos e RT-PCR, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – máscaras, luvas, aventais, sapatilhas entre outros”.

“Não existe previsão de se iniciar novas compras nessa modalidade tendo adquirido ao longo da pandemia uma capacidade cada vez maior de prever e planejar determinadas situações”, informou.

A pasta ressaltou ainda que o valor de R$ 3,3 bilhões corresponde a “todas as dispensas de licitação realizadas pelo Ministério da Saúde”.

“São contratações para atender ações de rotina, como compras de vacinas de Influenza, Sarampo, Febre Amarela, entre outras, e de ações para o enfrentamento da Covid-19”, explicou.

Veja abaixo quanto cada ministério gastou com compras sem licitação em 2020:

Compras sem licitação por ministério

Fonte: Metrópoles/Mayara Oliveira /Portal da Transparência

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Definitioner

Licitação
Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). Fonte: Tesouro Nacional
Lei de Licitações
Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Fonte: Lei 8.666/93
Ministério
Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal. Fonte: Tesouro Nacional
Medida Provisória
Instrumento legal, previsto na Constituição Federal, de uso exclusivo do Presidente da República e com força de Lei. As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de relevância e urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, perdem eficácia, a partir da data da sua publicação, se não forem republicadas. Fonte: Tesouro Nacional
Órgão
Ministério, Secretaria ou Entidade desse mesmo grau, aos quais estão vinculadas as respectivas Unidades Orçamentárias. Fonte: Tesouro Nacional
Previsão
- Num sentido mais amplo, é prever a direção e a extensão, partindo do conhecimento do presente, do passado, e com base em certas hipóteses sobre o futuro. Admite a probabilidade e exclui a certeza absoluta. Fonte: Tesouro Nacional - É a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício(projeções). Fonte: Manual da Receita do Governo Federal
Gestão
Ato de gerenciar a parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta. Fonte: Tesouro Nacional
Portal da Transparência
É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços. Fonte: Controladoria-Geral da União
Pagamento
Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. Fonte: Tesouro Nacional
Fonte
É uma subdivisão das receitas correntes e de capital. Exemplo: Receitas Tributárias, receitas patrimoniais, receita de alienação de bens, etc. Fonte: Manual Técnico de Orçamento
Dispensa de Licitação
Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, cujos valores podem variar até R$ 30.000,00, conforme o caso. Fonte: Licitações e contratos: Orientações básicas /Tribunal de Contas da União. – 3. ed, rev. atual. e ampl. Brasília : TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006
Contrato
Acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Fonte: Câmara dos Deputados
Concorrência
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. É cabível na compra ou na alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, ressalvados os casos de aquisições derivadas de procedimentos judiciais. Fonte: Tesouro Nacional
Compra
Toda aquisição remunerada de bens e/ou serviços para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Fonte: Tesouro Nacional