O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, lançou, na Biblioteca do Senado, seu livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século 20”.
O livro trata de soluções consensuais, como a mediação, na administração pública — uma estratégia que vem sendo adotada pelo TCU.
A obra é uma coletânea de artigos sobre relação público-privado na modernidade, a partir da disciplina lecionada por Dantas no doutorado em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com rico embasamento doutrinário, a obra aborda, de forma assertiva e multifacetada, o tema do consensualismo na administração pública. Dantas discorre sobre consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo, além de fazer uma análise crítica da transformação do controle externo a cargo do TCU. O livro também aborda o risco da infantilização da gestão pública e apresenta a relação entre atividade regulatória e controle, entre outras questões.