O Ministério da Economia atualizou a lista de empresas credenciadas para o Programa de Antecipação de Recebíveis. Agora são 11 instituições financeiras credenciadas para participarem do AntecipaGov.br, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato.
Segundo o ministério, atualmente há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos do governo federal e dos demais entes que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
“Em breve, os fornecedores poderão solicitar a antecipação desse crédito por meio do AntecipaGov.br”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Estamos desenvolvendo um sistema para os fornecedores escolherem a sua melhor opção entre todas aquelas que foram credenciadas”, disse em nota.
O ministério espera que a medida ajude as micro e pequenas empresas (MPE).
Do valor total em contratos ativos, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. “O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. É importante deixar claro que o edital de credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e outras instituições podem aderir a ele”, disse o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Das 11 instituições credenciadas até o momento, duas são gestoras de plataformas, que congregam, cada uma, dezenas de instituições. Já as outras nove são instituições financeiras que se credenciaram diretamente.
FINANCEIRAS TIPO 1 | CNPJ |
HSCM Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda. | 07.693.858/0001-28 |
SOCRED S/A – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte | 09.210.106/0001-94 |
UPP SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A | 35.977.097/0001-71 |
BANCO DAYCOVAL S/A | 62.232.889/0001-90 |
BANCO SOFISA S/A | 60.889.128/0001-80 |
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A | 31.895.683/0001-16 |
SICCOB CRÉDITO – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Executivo Federal, dos servidores da Secretaria de Saúde e dos Trabalhadores em Ensino do Distrito Federal Ltda. | 00.694.877/0001-20 |
CASA DO CRÉDITO S/A – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor | 05.442.029/0001-47 |
BANCO CREFISA S/A | 61.033106/0001-86 |
Fonte: Agência Brasil / Fernando Fraga