A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lançou o Sistema Oportunidades, ferramenta de monitoramento que acompanha as chamadas públicas abertas em todo o país no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); das Compras Públicas federais; e de programas de compras estaduais e municipais. A novidade integra a portaria 434, de 19 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa conta com a parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O sistema está disponível no site da Sead e a pesquisa é pública. Por meio da ferramenta, é possível encontrar as oportunidades por estado e/ou município para a aquisição de alimentos da agricultura familiar em todo o Brasil. “A comercialização compõe o sétimo eixo do Plano Safra 2017/2020 e está entre as prioridades da Sead para este ano. E o sistema vem de encontro com o nosso objetivo: alinhar melhor a demanda com a oferta, ampliando as oportunidades no âmbito das Compras Públicas e fazendo com que as organizações da agricultura familiar conheçam o que está sendo demandando por meio dos editais”, explica o secretário da pasta, José Ricardo Roseno.
O projeto é uma iniciativa da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF/Sead), responsável pelo monitoramento diário das chamadas. Junto com a rede de agentes institucionais, a equipe da subsecretaria realiza um mapeamento online das oportunidades, organiza as informações necessárias dos editais e promove a publicidade na plataforma web. “O que se espera é conseguir ampliar as compras do Pnae e as compras federais previstas no Decreto nº 8.473/2015, aumentando, cada vez mais, a participação desses grupos nos mercados. Um desafio para vários estados e municípios do Brasil”, ressalta o subsecretário da SAF, Everton Ferreira.
Para Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE (CGPAE), a ação conjunta é também uma forma de melhorar o atendimento das demandas das secretarias de educação. “A atividade vai promover o fortalecimento da agricultura familiar na alimentação escolar, possibilitando, de forma mais concreta, a divulgação dos editais das chamadas públicas do PNAE entre as organizações da agricultura familiar”, destaca.
Igor Teixeira, analista de políticas sociais da Coordenação de Diversificação Econômica da Sead, explica que para 2017, pelo Plano Safra, o potencial de mercado do Pnae é de R$1,4 bilhão, enquanto que o de compras institucionais por municípios, estados e órgãos federais chega a R$2,7 bilhões. Para ele, o Sistema Oportunidades, além de potencializar a participação dos agricultores familiares, também busca sensibilizar os gestores públicos sobre o percentual mínimo obrigatório para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. “É uma forma de ampliar os canais de comunicação em rede e de transparência no processo de comercialização de produtos da agricultura familiar”, reconhece.
Nas últimas três semanas, o sistema passou por uma fase de testes experimentais. No período, a ferramenta conseguiu mapear 240 chamadas públicas em todo o Brasil, com destaque para 65 editais no Rio Grande do Sul, 45 em Minas Gerais e 28 em São Paulo.
Fonte: MDA
2 Comments
Importante iniciativa!
Acredito que a Anvisa tenha um papel regulatório importante mas agilidade eh fundamental