A capital goiana é a primeira cidade do Brasil a realizar um pregão eletrônico pela Nova Lei de Licitações, utilizando o Compras.gov.br. Desde o dia 1º de novembro, a modalidade de pregão eletrônico pela Lei nº 14.133/21 está disponível no portal de compras do governo federal. Antes, os órgãos somente realizavam licitações pela Lei nº 8.666/93, que perde efeitos a partir de abril de 2023, quando a nova lei entra em vigor.
O 5×5 Tec Summit Governo, que aconteceu no dia 29 de novembro, teve a participação do secretário de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, e de Lara Brainer, da Central de Compras Públicas. Os executivos fizeram um balanço das ações tomadas para fomentar e facilitar as compras governamentais e anteciparam o que está previsto para 2023.
A Superintendência de Licitações da Secretaria Municipal de Administração de Goiânia utilizou o sistema Compras.gov.br para adquirir produtos e alimentos ao zoológico da cidade. A licitação abrange 154 itens que variam entre frutas, rações e suplementos para a alimentação dos animais. O pregão foi aberto no último dia 18 de novembro e teve o acompanhamento da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME).
O secretário de Gestão do ME, Renato Fenili, afirma que a iniciativa é um primeiro passo para a efetivação dos pregões eletrônicos realizados pela Nova Lei de Licitações, que será exigida a partir de 1º de abril de 2023. “Até o momento, foram abertos, em todo o país, 37 pregões pelo Compras.gov.br, em conformidade aos ditames da Nova Lei de Licitações. É apenas um primeiro passo. A taxa de pregões à luz do novel diploma deverá crescer em progressão geométrica, em especial quando publicarmos, em conjunto com a Advocacia-Geral da União, o modelo padrão de minuta de edital”, diz Fenili.
“Fico feliz por Goiânia, a minha cidade natal, sair na frente e já realizar licitações pela nova lei. Isso é um avanço, pioneirismo, e vemos que estão bem adiantados em relação a outras localidades. A nova lei trará muitos benefícios, como economia e qualidade dos serviços e produtos”, declara o coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais da prefeitura de Goiânia, Diego Mendes.
Em setembro, a Seges lançou o Plano de Gestão de Riscos na Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL) para apoiar os órgãos nas ações de implementação e utilização da Lei nº 14.133/21. A medida visa determinar o efeito potencial do grau de exposição da organização aos riscos, bem como a capacidade e o preparo para administrá-los.
Fonte: Convergência Digital