O relatório da nova lei de licitações está pronto para ser apresentado em Brasília. Entre as principais mudanças previstas está o reajuste do valor máximo para dispensa de processo licitatório em compras governamentais.
Pelo novo texto, contratos de engenharia subiram para R$ 100 mil e bens de consumo e serviços para R$ 50 mil. A atual lei de licitações, aprovada em 1993, prevê a dispensa de licitação para compras de até 8 mil reais.
O valor dos contratos passa a ser calculado com base no preço de mercado – incluindo um preço mínimo e um preço máximo. Os tribunais de contas podem aplicar medidas cautelares de 30 dias, prorrogáveis por até 60 dias no máximo, para evitar que um edital de licitação fique paralisado por muito tempo.
O projeto prevê ainda a criação de uma rede nacional de licitações e contratos para tornar público o cadastro de quem está comprando, quem está vendendo, quem é inadimplente e outras informações da relação comercial. Minutas, contratos e registros de preços devem estar na internet. O uso da tecnologia fará com que gastos milionários com impressão e publicação de editais em papel sejam extirpados. De 2010 até aqui, o governo gastou mais de R$ 20 milhões só com minutas de registros de preços.
Fonte: Paraná Portal/ Jordana Martinez